A Superintendência Regional do Trabalho no Acre – SRTb/AC promove nesta sexta-feira, 1º de dezembro, às 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), localizado à Av. Ceará – nº 3727 – 7º BEC (ao lado da Agroboi), uma mesa redonda sobre negociação coletiva do trabalho.
O evento, realizado em parceria com a FIEAC, com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e no Acre e com a Central Única de Trabalhadores no Acre, integra as atividades da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata do direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva.
A Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2023 tem o objetivo de estabelecer o diálogo e a reflexão sobre os desafios e perspectivas relacionados à negociação coletiva, fortalecendo as relações no ambiente de trabalho. Para o superintendente Regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lani de Abreu, o diálogo social é a maneira mais democrática para evitar a judicialização de conflitos e conseguir uma resposta mais célere a determinadas reivindicações da classe trabalhadora. Contudo, deve atender a alguns requisitos.
“Para que o diálogo social cumpra o que dele se espera, é preciso que seja levado a cabo por organizações de trabalhadores e de empregadores sólidas e independentes, respaldadas por suporte técnico e informações adequadas e imbuídas de vontade política e de respeito pela liberdade sindical e pela negociação coletiva,” declarou.
Uma das possibilidades de negociação coletiva é a mediação coletiva, forma de composição voluntária para resolução de conflito trabalhista entre entidades sindicais ou entre entidades sindicais e empresas disponível quando as possibilidades de entendimento direto entre os envolvidos no conflito se esgotam, sendo necessária a participação de um terceiro, imparcial e sem interesse direto na demanda, para auxiliá-los na resolução.
As solicitações de mediações à Superintendência Regional do Trabalho no Acre podem ser feitas através do Sistema Mediador, gerando o Requerimento de Solicitação de Mediação: http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
A mesa redonda desta sexta-feira terá como participantes Leonardo Lani de Abreu, superintendente Regional do Trabalho no Acre; Igor Souza Magalhães, procurador do Trabalho; Marcelo Jucá, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Acre e Carlos Afonso Cipriano dos Santos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Acre (Sinduscon/AC). As inscrições para emissão de certificado podem ser feitas no endereço eletrônico https://forms.gle/JMsoCrHVMuc2QYcy9. Mais informações: 3212-3300.
