Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu a PEC 221/19; indústria reforçou necessidade de maior profundidade no debate e avaliação de impactos econômicos
Em audiência pública promovida na segunda-feira (18) pela Comissão Especial que discute a PEC 221/19, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou a negociação coletiva, já prevista na Constituição Federal, como principal instrumento de ajuste da jornada e da escala de trabalho 6×1.
Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, a diversidade e as especificidades de cada atividade econômica exigem alternativas diferenciadas, e não uma regra única determinada por lei.
Ele destacou que o tema é importante e que a CNI é a favor da discussão, mas que dada a complexidade e os impactos diretos que são esperados sobre o emprego, a renda, os preços e o crescimento econômico, o tema precisa ser debatido com mais cuidado e profundidade.
“Para nós, a negociação coletiva é a palavra-chave. Os setores empresariais são muito diferentes. Cada tipo de serviço tem suas particularidades, a indústria tem as suas, a agricultura tem as suas, a saúde tem as suas, o transporte tem as suas, o setor financeiro, cada um com as suas particularidades. Então, se cada setor for apresentar as suas dificuldades, o que é muito natural, a minha pergunta é: para quais e para quem as exceções, as concessões ou as compensações serão feitas?”, questionou o dirigente.
Furlan explicou que, para alguns setores da indústria como siderurgia, cerâmica e plástico, a escala 6×1 é imprescindível, pois as máquinas demoram muitas horas para desligar, o que afeta a produtividade e aumenta os custos.
Representantes dos outros setores ouvidos na audiência também apresentaram preocupações com a proposta. Todos foram unânimes ao defender a possibilidade de negociação coletiva e a necessidade de promover um debate aprofundado e com responsabilidade.
Para esses empregadores, é fundamental manter a flexibilidade para atender à diversidade das atividades produtivas, evitar queda na produtividade, os riscos operacionais – principalmente para pequenas e médias empresas – e o impacto econômico para os consumidores. Ao todo, 16 entidades foram convidadas para a audiência pública.
“A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de grande fluidez e não o ponto de partida. E o caminho responsável é fortalecer o que já funciona, ou seja, a negociação coletiva, e principalmente que nós avancemos nas agendas necessárias que realmente transformam o mercado de trabalho, ou seja, educação, qualificação profissional, a inovação, a segurança e a proteção jurídica e o ambiente favorável ao investimento”, destacou Furlan.
Impactos econômicos podem resultar em custos ao consumidor
Estimativas da CNI indicam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, pode elevar os preços ao consumidor em cerca de 6,2% em média com efeito direto sobre o custo de vida.
Isso porque, ao reduzir a jornada sem reduzir salário, eleva-se o custo do trabalho por hora. Esse aumento se dissemina pelas cadeias produtivas, pressionando preços e reduzindo o poder de compra.
Os efeitos sobre os custos do trabalho também são expressivos. A CNI estima que a redução para 40 horas pode elevar os custos em até R$ 267 bilhões na economia como um todo, configurando uma mudança de impacto sistêmico.
