“Como prevenir passivos trabalhistas por insalubridade” e “Intervalos e jornada de trabalho” foram os temas abordados
A Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), promoveu na noite da última quinta-feira, 19, o Seminário Legal da Indústria.
A programação constou de duas palestras. “Como prevenir passivos trabalhistas por insalubridade e /ou periculosidade na indústria?”, que foi proferida pelo especialista Rodrigo Meinster de Almeida. O outro tema abordado foi “Intervalos e jornada de trabalho dentro do comando legal da Lei 13.467/17”, que foi apresentado pela consultora Maria Inez de Medeiros.
“Esta é uma importante iniciativa para que todos tenham conhecimento das boas práticas para evitar os passivos trabalhistas e garantir uma melhor proteção do trabalhador”, disse o palestrante Rodrigo Meister de Almeida.
O principal objetivo desta palestra foi propiciar o desenvolvimento da visão crítica e de organização da gestão da insalubridade e periculosidade na indústria evitando os passivos trabalhistas.
Na sequência, o público assistiu à palestra sobre “Intervalos e jornada de trabalho dentro do comando legal da Lei 13.467/17”. Segundo Maria Inez, o crescimento sustentável da economia depende de avanços em diversos pilares a competitividade do país. No campo das relações do trabalho, fator determinante para o desenvolvimento econômico e social, o Brasil deu um significativo passo, a partir da Lei 13.467/17, que para a indústria brasileira representa um grande passo na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21.
“A legislação está mais flexível e já prevê contrato intermitente, redução do intervalo de 30 minutos, por exemplo. Destaco que hoje o empregador pode, anualmente, fazer a quitação dos créditos trabalhistas dos seus empregados. Isso possibilita uma redução significativa de ações trabalhistas. “, esclareceu a facilitadora.
O Seminário fez parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), que é uma iniciativa da CNI para aprimorar a atuação dos sindicatos e fortalecer seu vínculo com as indústrias, as federações estaduais e a Confederação Nacional da Indústria.
