Discutir formatos de contratações mais transparentes, especificamente em relação ao programa de Compras Governamentais (Comprac) e ao Sistema de Licitações e Contratos (Licon) adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Esta foi a pauta da reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 14, na Corte de Contas, entre o presidente do TCE, conselheiro José Ribamar Trindade, o presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), José Adriano, e o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita.
De acordo com Ribamar, o governo tem buscado dar transparência às suas aquisições e o TCE tem contribuído para isso. “A nossa ferramenta, o Licon, está sendo atualizada para facilitar não somente a atuação do Tribunal, mas também dos jurisdicionados. O formato de credenciamento está previsto na nova legislação e estamos nos adaptando com o lançamento do novo sistema Licon 2.0”, ressaltou o presidente do TCE.
Para o secretário Assurbanípal Mesquita, é importante discutir as interferências do Comprac em relação ao Licon. “Ficamos satisfeitos de saber que o TCE tem trabalhado no novo Licon, já contemplando o modelo de credenciamento, o que irá atender as necessidades usuais de lançamento de editais e do programa de Compras Governamentais do governo”, pontuou.
O presidente da FIEAC, José Adriano, salientou que é primordial garantir o máximo de transparência possível na relação de processos de contratação do estado com a iniciativa privada.
“Por isso, é essencial termos os órgãos de controle acompanhando e sendo parceiro, como é o caso do TCE. O presidente Ribamar foi muito receptivo e nos deixou à vontade, inclusive, para acompanharmos essa fase final de modernização do Licon, com todos os detalhes que forem necessários para gerar mais segurança nessas contratações e maior transparência para todos os produtos e objetos que vierem a ser tratados dentro desse sistema”, assinalou José Adriano.
O empresário acrescentou que o Comprac foi criado para proporcionar maior segurança e um preço justo para aquisição de produtos que são fabricados no estado. “Por isso, precisa ser estimulado pelo ponto de vista social, pois talvez seja o maior programa e mais inclusivo do ponto de vista do uso do recurso público”, acentuou o presidente da FIEAC.
