Com o objetivo de apresentar novos modelos padrão de contratos e inclusão de assinatura digital, minimizando a impressão de documentos, além de nivelar noções de termos contratuais, o Sistema FIEAC (FIEAC, IEL, SESI e SENAI) realizou, na manhã desta quinta-feira, 18 de janeiro, o 1º Workshop de Contratos.
Segundo o coordenador de Compliance (compliance officer) do Sistema FIEAC, Renato Lins, trata-se de uma ação com o intuito de normatizar contratos das instituições. “É uma iniciativa de Compliance, que justamente visa cumprir normas e dar transparência máxima a todos os processos. Com isso, deixaremos de ter contratos diferentes, com cláusulas que não existam mais, por exemplo. Entraram cláusulas como de assinatura digital, proteção de dados, anticorrupção, confidencialidade, entre outras. Fizemos toda essa revisão para que tenhamos um contrato padrão para todas as nossas Casas”, ressaltou Lins.
Responsável por ministrar o workshop, o advogado João Paulo Oliveira, professor universitário e membro do escritório Callil Advogados, detalhou aos colaboradores e gestores participantes do treinamento que, praticamente, em todas as relações humanas há um contrato.
“Isso acontece na aquisição de uma casa, no aluguel, carro e até mesmo no casamento. Então, esse elo obrigacional, o negócio jurídico bilateral, que é o contrato, permeia toda a relação entre homem e sociedade. Por isso, enfatizamos essa importância e tudo o que deve ser observado de forma criteriosa. Os contratos evoluem tanto que, atualmente, já discutimos função social e boa-fé, que são princípios constitucionais que hoje se aplicam às relações privadas”, destacou Oliveira.
Ele pontuou, ainda, que o treinamento irá auxiliar para que as instituições do Sistema FIEAC evitem possíveis problemas. “É essencial essa qualificação para minimizarmos interpretações equivocadas, seja por parte de contratante ou contratada. Trouxemos teoria e prática ao workshop”, salientou o advogado.
