Emitir o Certificado de Origem Digital (COD) para empresas acreanas que pretendem exportar para o Paraguai ficará mais fácil a partir do dia 21 de dezembro de 2020. Isso porque, uma portaria publicada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia torna a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) apta a realizar esse serviço.
Além do Paraguai, a FIEAC já estava habilitada também a emitir o Certificado de Origem Digital para exportações à Argentina e Uruguai. O presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano, destaca a importância dessa autorização. “Temos realizado um trabalho, coordenado principalmente pelo Comitê Acreano de Comércio Exterior (Pacex), Fórum de Desenvolvimento, Centro Internacional de Negócios (CIN), Sebrae, governo do Acre e outros parceiros que visa justamente ampliar as opções para que os empreendimentos acreanos alcancem os mercados externos. E esse novo status que o Acre passa a ter é algo que vai ao encontro dessa proposta”, ressalta o empresário.
FACILITAÇÃO - O documento é um instrumento de facilitação de comércio, que substitui o certificado de origem de papel pelo digital, podendo ser emitido em apenas 30 minutos, de maneira mais ágil. Ele atesta a origem de um bem para a concessão de redução ou isenção de tarifas de importação, conforme o acordo entre países e blocos econômicos.
Outros países que ainda não estão homologados para emitir o certificado 100% digital, como Bolívia, Peru e outras nações que o Brasil possui acordos de complementação econômica e para países que não possuem acordos é expedido o certificado não preferencial – Comum. A FIEAC atende com três tipos de certificados: o preferencial, o não preferencial - Comum e o certificado de livre venda.