Em vigor desde novembro de 2017, a flexibilização da legislação trabalhista ainda gera uma série de dúvidas para empresários e profissionais que lidam diretamente com essas questões. E justamente para esclarecer o máximo possível quaisquer incertezas em torno da nova lei, a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho, promoveu encontro para debater o tema na última terça-feira, 17.
Durante a abertura, o presidente da FIEAC, José Adriano, agradeceu a presença de todos e destacou que a discussão representava uma excelente oportunidade para que os empresários pudessem expor todos os seus questionamentos acerca da mudança na legislação trabalhista.
“A ideia é que consigamos desmistificar ainda mais essa flexibilização das leis do trabalho. Estamos honrados de recebermos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e também de sabermos como eles estão lidando com as novas regras. Portanto, é um dia especial para nós empresários”, salientou o presidente da FIEAC.
Vicente Ângelo Silveira Rego e Joana Maria Sá de Alencar, ambos juízes do TRT14, foram os responsáveis por conduzir a discussão que teve como tema “Conversando com a Justiça do Trabalho sobre a Reforma Trabalhista”. Em suas explanações, eles destacaram, entre outras coisas, que existe uma insegurança jurídica muito grande no país.
“Por isso penso que muitas vezes o acordo é a melhor solução. Procurar o Judiciário deveria ser uma exceção, entretanto, no ano passado tivemos 53 milhões de ações na Justiça, ou seja, cerca de 25% da população brasileira ingressou com processos. Não tem estrutura de Poder Judiciário que atenda essa demanda”, ressaltou Silveira.
Presente ao evento, o empresário João Albuquerque avaliou que o país ainda precisa avançar na melhoria de diversas outras questões que prejudicam seu ambiente de negócios, mas a modernização trabalhista é fundamental para que o Brasil se torne cada vez mais competitivo. “Somente assim conseguiremos fazer pleno uso da força produtiva que o país possui e atingir um patamar de destaque no cenário global, o que se reverterá na geração de mais empregos e riquezas para toda a sociedade”, afirmou.
Seguindo o mesmo raciocínio, o presidente da FIEAC disse que é preciso diminuir a insegurança jurídica, o que, em seu entendimento, infelizmente pauta as relações de trabalho no Brasil, gerando uma verdadeira enxurrada de ações trabalhistas. “É necessário que se crie uma nova cultura, em que se entenda que empregadores e empregados fazem parte de uma mesma engrenagem. É ela que faz a economia se movimentar e crescer, precisando haver responsabilidade de ambas as partes para que se criem relações mais harmoniosas e produtivas”, acrescentou José Adriano, que reforçou que novos encontros serão realizados para aprofundar ainda mais o entendimento da classe empresarial sobre esse assunto.
