Segundo Robson Braga de Andrade, medida reduz o peso da burocracia e protege ambiente de negócios de atos do Estado que prejudiquem a livre iniciativa e a inovação. Micro e pequenas serão os principais beneficiados
A aprovação da Medida Provisória nº 881, a MP da Liberdade Econômica, pela Câmara dos Deputados sinaliza um importante avanço na remoção de antigos entraves às atividades produtivas e ao empreendedorismo no Brasil. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o texto que agora será analisado pelo Senado reduz o peso da burocracia, limita a margem para interferência do Estado na livre iniciativa e promove maior segurança jurídica, fatores essenciais para destravar a economia e para a geração de emprego e renda no país.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, destaca que o ambiente de negócios do país é reconhecidamente hostil a quem quer empreender, o que reflete no Brasil figurar em posições desfavoráveis em rankings globais de competitividade, como o Doing Business, do Banco Mundial, e o World Competitiveness Report, do Fórum Econômico Mundial. “Embora a livre iniciativa esteja expressa e o livre exercício da atividade econômica estejam expressos na Constituição, o que vínhamos observando era um quadro de forte desestímulo a quem quisesse abrir sua empresa, a produzir, a inovar. A MP aponta para uma urgente e necessária correção de rota”, diz.
Para Andrade, a MP traz avanços relevantes, principalmente para micro e pequenas empresa, que possuem menos recursos para conviver com o peso da burocracia e do excesso de regulação e com a insegurança jurídica. Um exemplo é a simplificação de processos para abertura e fechamento de empresas e elimina a exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco, como pequenos comércios. A determinação para que processos de fiscalização tenham caráter orientativo, e não punitivo, também é aponta para a redução de entraves à produção.
Ao lado de medidas estruturantes, como as reformas da Previdência Social e do sistema tributário – já em debate no Congresso Nacional –, a MP da Liberdade Econômica integra um conjunto de ações que contribuirão para elevar a capacidade de competir das empresas brasileiras. “Essas são medidas que, em seu conjunto, devem ter impacto gradual positivo no dia-a-dia do setor produtivo, o que potencializará a retomada do emprego na medida em que haja a recuperação da economia”, afirma Andrade.
A CNI destaca, entretanto, que algumas das medidas exigirão um trabalho de “catequese” junto a estados e municípios. A entidade defende que a publicação de rankings estaduais e municipais pode ser uma força de pressão para a agenda de simplificação.
