Face aos impactos negativos que atingem diretamente empreendimentos de diferentes setores, têm surgido medidas e orientações para que as empresas adotem iniciativas para atenuar os custos com as questões trabalhistas. Dentre as quais, destacam-se os instrumentos já previstos pela CLT e a MP 927, que garantiu a flexibilização de uma série de instrumentos como banco de horas, antecipação de férias, aproveitamento de feriados, redução de jornada de trabalho, entre outras.
Como forma de garantir uma maior eficácia na adoção de medidas trabalhistas nas empresas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nota técnica no dia 22 deste mês com uma série de orientações e recomendações que visam a proteção do emprego e sustentabilidade das atividades econômicas das empresas, durante e após os impactos imediatos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) sobre as relações de trabalho.
“São orientações extremamente importantes para mitigar, pelo menos um pouco, o cenário extremamente adverso que essa pandemia causou e ainda causará à iniciativa privada. A Federação das Indústrias do Acre apoia e reconhece o esforço do MPT em cumprir o seu papel e contribuir para vencermos essa batalha que desafia o Brasil e o mundo”, afirma o presidente da FIEAC, José Adriano
Além dos trabalhadores regulares, a indústria também preocupa-se com estagiários e menores aprendizes, que também poderão ser afetados pelas medidas que vierem a ser adotadas por parte das empresas. Considerando este público, o MPT também emitiu uma outra Nota Técnica em conjunto com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA, a Nota Técnica Conjunta 05/2020.
No documento, o MPT traz orientações sobre a defesa da saúde dos trabalhadores, aprendizes e estagiários adolescentes, e sugere a adoção de medidas emergenciais preventivas para todos esses grupos. Dentre as medidas, estão a suspensão das aulas presenciais da aprendizagem, interromper as atividades práticas, garantia de remuneração destes jovens, dentre outras.
“Os aprendizes e estagiários formam um perfil profissional importante para as empresas, pois representam o futuro da mão de obra. Protegê-los neste momento crítico é um relevante serviço social que cada empresa pode contribuir. Assim, apoiamos plenamente as recomendações propostas pelo MPT”, destaca Jorge Luiz Vila Nova, superintendente da FIEAC e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-AC).
Confira na íntegra as Notas Técnicas do Ministério Público do Trabalho:
