O Brasil precisa regulamentar o mercado de carbono. Além de ser fundamental para a redução das emissões de gases do efeito estufa, o instrumento é importante para estimular os investimentos em tecnologias limpas e em modelos de produção e de negócios sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para a criação de empregos de qualidade no país.
O mercado regulado de carbono é uma das estratégias que vêm sendo adotadas pelas economias mais avançadas para atribuir valor às emissões de gases de efeito estufa. De acordo com estudos do Banco Mundial, a precificação do carbono por essa via proporcionou uma receita de US$ 56 bilhões somente em 2022 aos países que adotam o mecanismo. Entre as nações que já regulamentaram o mercado de carbono estão Estados Unidos, México, Canadá, China, Japão e Coreia do Sul e países integrantes de União Europeia, Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil deve seguir o exemplo e implementar o mercado regulado para precificar as emissões de carbono. O mecanismo, se bem planejado e conduzido de maneira adequada, pode ser um relevante indutor do desenvolvimento tecnológico e da geração de riquezas para o Brasil.
Levantamentos feitos pelo Banco Mundial, em parceria com o governo brasileiro dentro do programa Partnership for Market Readiness (PMR), mostram que a implementação de um sistema de comércio de emissões poderia gerar receitas de até R$ 128 bilhões em dez anos ao país. Trata-se de um valor expressivo, cuja aplicação em pesquisas, inovações e projetos de redução de emissão de gases de efeito estufa será necessária para as empresas acelerarem a transição para a economia de baixo carbono e para que o país ocupe um lugar de maior destaque no mundo.
A implementação de um mercado regulado de carbono dinâmico, com normas claras e gestão eficiente, também ajudará a aumentar a segurança jurídica e a confiança dos empresários. Facilitará, ainda, a adoção de regras para que as indústrias obtenham ganhos financeiros com os esforços de descarbonização da produção, melhorando a competitividade das empresas, sem aumentar a carga tributária. Isso contribuirá para ampliar a participação do setor privado nas ações que visam o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil nos acordos internacionais que tratam das mudanças climáticas.
Entretanto, o êxito do mercado regulado de carbono no Brasil depende de uma série de medidas. Na visão da indústria, o mecanismo deve ser implementado gradualmente e a primeira etapa precisa ter como foco o aprendizado dos agentes. É essencial que o mercado tenha uma cobertura nacional para evitar a sobreposição de regulações estaduais. Precisa, ainda, ter princípios para compensação por meio de offsets e para redução dos custos de conformidade.
Outra ação indispensável é a definição de ferramentas de estabilização de preços para impedir flutuações muito amplas. Também é necessário garantir que as receitas obtidas por meio do sistema financiem a implantação e o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono. Além disso, é importante que o setor privado, em especial os agentes regulados, participem de todas as etapas do projeto, inclusive da governança do novo mercado.
A experiência internacional mostra que a criação de uma estrutura de mensuração, relato e verificação está entre os fatores mais relevantes para o bom funcionamento dos mercados regulados de carbono. A definição desses critérios antes do início das operações é fundamental para assegurar o controle preciso das emissões. Outra ação essencial é o desenvolvimento de um sistema seguro e transparente para o registro das permissões, cuja operacionalização pode ser liderada tanto pelo setor público quanto pela iniciativa privada.
Essas e outras recomendações estão no documento Proposta da Indústria para o Mercado Regulado de Carbono no Brasil, que a CNI lança nesta terça-feira, durante evento que realiza em Brasília, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O documento, que tem o objetivo de enriquecer os debates sobre o tema, é uma contribuição da indústria para ajudar o país a construir um instrumento eficiente de precificação das emissões que valorize os esforços das empresas e os nossos recursos naturais, como a vasta cobertura florestal.
Para que a iniciativa alcance os resultados desejados, é preciso que o Poder Executivo tenha um planejamento consistente, visando assegurar as condições para o bom funcionamento do mercado, e que o Legislativo avance na apreciação das proposições que tratam da regulação desse sistema de comércio de emissões.
As práticas dos países desenvolvidos e os resultados do projeto do Banco Mundial PMR Brasil indicam que o melhor modelo de precificação do carbono é o mercado em que as empresas compram e vendem permissões de emissões de gases de efeito estufa em um ambiente regulado. O mecanismo deve ter segurança jurídica, transparência e participação ativa do setor privado na estrutura de governança. Esse é o caminho defendido pela indústria. Essa é uma das iniciativas que ajudarão o Brasil a ter um futuro mais próspero e sustentável.
Empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
