País tem 165 mil quilômetros de linhas de transmissão, o dobro do que tinha em 2001
O Brasil está novamente diante de uma grave crise hídrica. Entre setembro de 2020 e junho de 2021, tivemos a pior incidência de chuvas dos últimos 91 anos. A seca, em especial nas bacias das regiões Sudeste e Centro-Oeste, tem sido persistente e gerado problemas em vários setores da economia. De acordo com os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios das hidrelétricas dessa área fecharam junho de 2021 com nível médio de armazenamento de 29,05%, muito baixo para o fim do período de chuvas.
Esse é o segundo pior nível de armazenamento da série histórica de medições, iniciada pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) nos anos 1930. Entre as dezenas de usinas hidrelétricas em operação no Sudeste e no Centro-Oeste, as usinas de Itumbiara, Água Vermelha e São Simão apresentam o pior nível já registrado. O patamar atual dos reservatórios das duas regiões se encontra bem abaixo do verificado no ano passado.
Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste representam cerca de 70% da capacidade de armazenamento do país e são conhecidos como a “caixa d’água” de nosso sistema elétrico. Se não forem tomadas medidas adequadas na gestão dos recursos hídricos, a previsão é que registrem 7,5% de energia armazenada até o fim do ano.
Na comparação dos níveis registrados entre 2019 e 2021, junho de 2021 apresentou o menor resultado 29,05%, marca inferior a junho de 2019 (47,29%) e de 2020 (52,93%). Porém, na inevitável comparação com 2001, quando foi decretado o racionamento de energia elétrica, a situação de hoje é favorável em pelo menos três pontos.
Atualmente, a matriz elétrica nacional é muito diferente da que existia. Em 2001 ,ela era pouco diversificada, concentrando-se na geração hidrelétrica, com aproximadamente 83% da potência instalada, seguida pela geração térmica (com 14%), sendo complementada por 2,7% de geração nuclear. Em 2001, não existia geração eólica ou solar digna de nota no Brasil.
Em 2021, o cenário é outro. A participação da geração hidrelétrica caiu para 62% da potência instalada. Houve forte crescimento da termelétrica, atingindo mais de 24% da matriz. Destaca-se também o relevante aumento da geração eólica, que representa hoje mais de 10%. Vale observar, ainda, o crescente ganho de participação da energia solar (1,9%).
Um segundo ponto importante na evolução nos últimos 20 anos é a grande expansão nas linhas de transmissão verificada desde o racionamento, que mais do que dobraram. Em 2001, o país tinha uma rede de cerca de 70 mil quilômetros. Agora, atingiu 165 mil quilômetros. Isso permite uma maior eficiência na integração entre a geração e o consumo, flexibilizando a operação do sistema elétrico e ampliando a segurança no fornecimento.
A terceira diferença na comparação foi a criação do sistema de cobrança por meio de bandeiras tarifárias, implantado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2015.0 objetivo é repassar mensalmente ao consumidor, de forma transparente, os custos adicionais causados pela necessidade de acionamento das termelétricas. As bandeiras emitem um sinal econômico de aumento de preço nos períodos de crise, visando a diminuição do consumo de energia.
Principal lição diz respeito ao esforço de coordenação, governança e gestão dos problemas
Apesar desses avanços na geração e na transmissão, a situação atual do nível dos reservatórios, no início do período seco, vem preocupando a todos. É preciso aprender com a crise energética de 2001. Seu principal ensinamento está relacionado ao esforço de coordenação, governança e gestão dos problemas, com vistas à redução de seus impactos.
A criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), estruturada em 2001, para administrar a crise em um ambiente multisetorial, envolvendo vários órgãos do governo e a sociedade civil, foi uma experiência bem-sucedida. Medida Provisória recentemente editada pelo governo seguiu o exemplo do passado, criando a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg). Uma de suas atribuições é definir diretrizes para fixar limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas.
Outro ensinamento relevante de 2001 foi manter a transparência em todas as fases do processo de enfrentamento da crise, com um mecanismo hábil de comunicação à sociedade das ações do governo. A transparência permitiu que a sociedade entendesse a gravidade do problema e se engajasse na solução, em especial no que diz respeito às desagradáveis consequências de um racionamento, que, esperamos, não seja necessário agora.
A terceira lição é a atualização do modelo setorial após a crise, como ocorreu cm 2001. Nesse ponto, temos avançado. Um novo regime para o setor elétrico brasileiro vem sendo discutido, desde 2019, no âmbito do Grupo de Trabalho de Modernização do Setor Elétrico, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. A escassez hídrica pode ser mais um fator de pressão para a necessária atualização.
O setor elétrico, no Brasil e no mundo, está passando por importantes transformações. Vários países estão promovendo mudanças institucionais e regulatórias para se adaptar às pressões exercidas por avanços tecnológicos e por fenômenos ambientais. Novas tecnologias na exploração de fontes renováveis, incluindo geração em pequena escala, em conjunto com os problemas causados pelo aquecimento global e as restrições ambientais, reforçam a necessidade de mudanças.
No Brasil, o atual modelo do setor elétrico tem apresentado claros sinais de esgotamento. Após a recente aprovação do Projeto de Lei nº 3.975/2019, que estabeleceu novas condições para a repactuação do risco hidrológico, e da Medida Provisória nº 998/2020, que reduziu alguns encargos setoriais da conta de luz, é preciso dar seguimento à reforma setorial.
O Projeto de Lei nº 414/2021 amplia o mercado livre de energia, elimina alguns subsídios que encarecem a conta de luz e promove alterações no mecanismo de contratação de energia elétrica, entre outros dispositivos. A proposta já foi aprovada no Senado e espera deliberação na Câmara dos Deputados. Ainda necessita sofrer pequenos ajustes, especialmente depois da recente aprovação da Medida Provisória da capitalização da Eletrobras.
Por fim, além da necessidade de atualizar o modelo do setor elétrico, é preciso manter os esforços para a diversificação da matriz energética, diminuindo a dependência da geração hidrelétrica e procurando alternativas com custos competitivos. Precisamos, ainda, de um planejamento equilibrado entre a modicidade tarifária, a garantia de fornecimento e a qualidade dos serviços. Dessa forma, o país ficará menos vulnerável nos períodos de escassez de chuvas e poderá andar com mais segurança no caminho do crescimento e desenvolvimento econômico.
Robson Braga de Andrade
Empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Artigo publicado na edição desta sexta-feira (30/07) do jornal VALOR ECONÔMICO
