Corte de recursos do Sistema S prejudicará milhares de empresas e trabalhadores

Nos últimos tempos, tornou-se recorrente – e, em alguns casos, virou até ideia fixa – a defesa que alguns economistas têm feito em artigos na imprensa (e, mais recentemente, em lives) da suposta necessidade de redução dos recursos destinados às entidades que integram o chamado Sistema S. Propugnam que tais cortes sejam feitos no âmbito da reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, como parte da desoneração da folha de pagamentos das empresas. Em razão dessa apregoação,  torna-se fundamental alertar a sociedade brasileira sobre os inestimáveis danos que serão impostos a milhares de empresas e a milhões de trabalhadores e jovens de baixa renda, caso tal medida venha a ser implementada, e alcance o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI).

Há oito décadas, SESI e SENAI contribuem de forma expressiva para o desenvolvimento da indústria e do país. Neste período, o SENAI transformou-se no maior complexo de educação profissional da América Latina, com 2,3 milhões de matrículas anuais – 67% das quais com gratuidade. Desde que foi criada, já formou mais de 75 milhões de trabalhadores, em 28 setores da indústria. Atualmente, possui 583 unidades fixas e 457 móveis, entre as quais dois barcos-escola que atuam na região Amazônica, levando educação profissional gratuita para moradores de comunidades ribeirinhas localizadas em áreas de difícil acesso. Presente em 3.270 municípios, a instituição emprega 28,3 mil profissionais das áreas de educação profissional, tecnologia e inovação. Uma demonstração da excelência o ensino que ministra foi o 1º lugar que seus alunos conquistaram em 2015 na WorldSkills, a olimpíada internacional de educação profissional, à frente de equipes de países que são referência em educação, como Coreia do Sul e Alemanha. Na edição de 2017, eles ficaram no 2º lugar geral, concorrendo com estudantes de 62 países. 

O SENAI também tem contribuído de forma expressiva para a inserção de empresas nacionais na 4ª revolução industrial, também conhecida como Indústria 4.0. A entidade possui 58 institutos de tecnologia, que prestam serviços de metrologia, testes de qualidade e processos produtivos, e realizam cerca de 1,5 milhão de ensaios laboratoriais por ano. Nos últimos anos, foram investidos R$ 3 bilhões na implantação da maior rede de inovação industrial do país. Em parceria com indústrias, startups e renomadas instituições internacionais – como o Instituto Fraunhofer, da Alemanha, e o Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos Estados Unidos –, os 26 Institutos SENAI de Inovação já desenvolveram diversos equipamentos e soluções inovadoras, tais como nanossatélites, robôs submarinos autônomos e tintas nanorregenerativas.

O SESI, por sua vez, oferece educação básica e continuada para trabalhadores da indústria, tendo realizado, apenas em 2019, cerca de um milhão de matrículas – um terço das quais gratuitas. Suas escolas apresentam os melhores desempenhos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com índices superiores aos de escolas municipais e estaduais. São também a principal referência nacional em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outro foco de sua atuação são programas de saúde e a segurança no trabalho, com ações que, apenas no ano passado, beneficiaram 4,3 milhões de pessoas – incluindo aplicação de quase um milhão de doses de vacinas. A instituição mantém, ainda, nove centros de inovação, que desenvolvem tecnologias voltadas para a melhora do bem-estar dos trabalhadores. Ao todo, possui 116 unidades de vida saudável e 526 escolas, que empregam 34,5 mil profissionais das áreas de educação, saúde e segurança do trabalho, cultura e ação social.

Um eventual corte nos recursos que financiam ações dessas entidades significaria reduzir, na mesma proporção, oferta de cursos de educação profissional para milhões de jovens e trabalhadores, agravando ainda mais o problema da produtividade no trabalho no país. A situação seria ainda mais dramática neste momento em que, em decorrência da pandemia da Covid-19, o Brasil enfrenta uma crise econômica e sanitária sem precedentes, com milhares de empresas em situação de insolvência e milhões de desempregados e jovens sem qualquer perspectiva profissional. 

Ressalte-se que o trabalho desenvolvido por SESI e SENAI tem um elevado grau de reconhecimento por parte da população. Pesquisa do Ibope revelou que mais de 90% dos entrevistados consideram ótimos ou bons os diversos serviços prestados pelas duas instituições. Outro levantamento mostra que nove em cada dez empresas industriais dão preferência para a contratação de ex-alunos do SENAI, nos diversos segmentos, em função da excelência da formação deles. Atualmente, a entidade é responsável pela capacitação de 95% da mão de obra empregada na indústria nacional, sendo que 80% dos técnicos que forma são das classes C, D e E.

É importante destacar, ainda, que as contribuições destinadas a SESI e SENAI representam uma minúscula parte dos encargos que recaem sobre as folhas de salários das médias e grandes indústrias. Milhões de micro e pequenas empresas, maiores geradoras de empregos no país, utilizam sem ônus os serviços das duas entidades. Portanto, o saldo do corte de tais recursos certamente seria negativo, dado que as companhias teriam que lançar mão de outras fontes para qualificar e promover a saúde e a segurança de seus trabalhadores. A não ser que aqueles que, sem conhecimento de causa, defendem o corte nas contribuições estejam querendo transferir recursos dessas entidades, que atendem majoritariamente integrantes das classes C e D, para instituições voltadas para as classes A e B – o que é inadmissível.

Por todo o exposto, é possível depreender que uma eventual redução nas receitas que hoje sustentam o SESI e o SENAI, orientada por um lógica meramente fiscal,  descontinuará um inestimável trabalho desenvolvido, ao longo de várias décadas, em prol de milhares de empresas e  de milhões de trabalhadores e jovens de baixa renda de todos os recantos do Brasil. Diante de tais ameaças,  mais do que nunca é crucial que, não apenas seus beneficiários diretos, mas toda a sociedade, ajude a defender estas que estão entre as instituições que, verdadeiramente, funcionam no país.

* Empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)