O Brasil precisa avançar mais rapidamente no comércio internacional. O país é a nona economia do mundo, mas não se situa entre os 20 maiores exportadores e importadores. Além disso, perdemos quase uma década: as exportações de produtos básicos e industrializados diminuíram de 2011 para 2019. Para reverter esse quadro adverso, é preciso resolver problemas de duas ordens: de um lado, as questões estruturais que atrasam o nosso progresso e, por consequência, nossa competitividade internacional; de outro, os desafios específicos da política de comércio exterior do país.

Nesse contexto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, pelo quinto ano consecutivo, a Agenda Internacional da Indústria. Trata-se do maior conjunto de propostas de comércio exterior do setor empresarial brasileiro para o governo federal. A Agenda é resultado de um amplo processo de consulta ao agronegócio, à indústria e ao setor de serviços, incluindo federações estaduais, associações setoriais, sindicatos patronais e empresas.

O documento apresenta mais de 100 ações, divididas em quatro eixos: a modernização da política de comércio exterior; a prestação de melhores serviços de apoio à internacionalização das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); o aprofundamento do relacionamento com os mercados estratégicos; e a cooperação internacional. Desse conjunto, a CNI selecionou 10 prioridades, agrupadas em cinco frentes, que, por sua urgência e abrangência, têm impacto positivo significativo para o setor privado e para o Brasil como um todo.

Em primeiro lugar, é necessário dar seguimento à abertura comercial do país por meio da negociação de acordos comerciais e do aprofundamento da agenda econômica do Mercosul. Permitir o acesso ao nosso mercado de maneira negociada é muito melhor do que fazê-lo de forma unilateral, pois proporciona contrapartidas e períodos de transição, essenciais para que as empresas façam os necessários ajustes à nova situação de competição.

Em seguindo lugar, é preciso dar andamento ao processo de ingresso do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de forma a melhorar o ambiente de negócios, assim como apoiar a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). A paralisação do Órgão de Apelação da OMC, por exemplo, é um problema grave, que mina a capacidade brasileira de combater práticas comerciais ilegais por parte dos outros países.

Outra medida fundamental é garantir que a reforma tributária assegure a imunidade total das exportações de bens e serviços, eliminando os problemas de cumulatividade e de compensação de créditos. Não faz sentido exportar impostos, uma prática sem base econômica e inconstitucional. Por isso, a CNI ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer a imunidade tributária das exportações estabelecida na Constituição Federal. Também é importante revisar a Lei de Lucros no Exterior para permitir que as multinacionais brasileiras possam competir em igualdade de condições.

É urgente, também, concluir programas já iniciados, como o Portal Único de Comércio Exterior; manter instrumentos que têm efeito positivo comprovado, como o sistema público de financiamento e garantias às exportações; e desengavetar medidas que dependem apenas da chancela presidencial, como a modernização do decreto para combater subsídios de outros países que promovem comércio desleal na agriculta e, sobretudo, na indústria.

Por fim, cabe maior coordenação entre as organizações públicas e privadas de apoio empresarial para oferecer serviços de internacionalização para MPMEs. A CNI desenvolveu, com recursos da Comissão Europeia, uma metodologia premiada de atendimento às empresas de médio e pequeno porte, transferida para o Ministério da Economia em 2018. A meta é implementá-la em todo o território nacional, numa parceria com o Sebrae, a Apex-Brasil e o Ministério das Relações Exteriores.

Para vencer os desafios no cenário comercial global, o governo brasileiro, à luz da experiência de países como os Estados Unidos, deveria adotar uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior, com metas claras e mensuráveis. Ninguém melhor do que os empresários, que estão na ponta das operações, para diagnosticar o que precisa mudar nessa área. Por isso, a adoção das medidas prescritas na Agenda Internacional da Indústria contribuiria imensamente para a inserção competitiva do Brasil no mundo, com vistas ao crescimento das exportações brasileiras e ao desenvolvimento econômico do país.

* Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense