Os investimentos do Brasil que já eram baixos na área de inovação vêm sofrendo quedas consecutivas nos últimos anos. Os reflexos da falta de prioridade dos governos em relação a esta agenda já aparecem de forma nítida seja na baixa quantidade de empresas que operam nos padrões da indústria 4.0, seja na queda do Brasil no Índice Global de Inovação (IGI) – o país caiu da 64ª para a 66ª colocação no ranking de 129 países. Essa posição é completamente incompatível com o fato de sermos a 9ª maior economia do mundo.
O ranking demonstra que o Brasil tem enorme desafio pela frente para se tornar mais inovador, com desempenho proporcional à grandeza de sua economia. Mas é preciso agir com rapidez, pois diante do ambiente de crescente competição internacional, a inovação será um grande diferencial com peso cada vez maior para o desenvolvimento de um país.
Países competitivos no cenário global, como Suíça, Suécia, Estados Unidos, Holanda e Reino Unido, que são os cinco primeiros no ranking do IGI, têm indústria forte e elegeram a inovação como estratégia de desenvolvimento. Essas nações priorizam investimentos em ciência, tecnologia e inovação e apostam fortemente em políticas com visão de futuro a fim de fortalecer a qualidade da educação e o sistema de financiamento e fomento à inovação. Outros três países merecem menção: a China, único país de renda média entre os 20 primeiros colocados no ranking – está em 14º; a Índia, que vem melhorando posições a cada ano e cujo governo se comprometeu a ficar entre os 10 países mais inovadores do mundo; e Israel, que pela primeira vez está entre as 10 primeiras colocações.
Atualmente, o Brasil investe apenas 1,27% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D) contra 2% de média dos países da OCDE. Nações mais inovadoras apostam ainda mais nessa agenda. A Coreia do Sul destina 4,3% do PIB; Israel, 4,2%; e Japão, 3,4%. Os números mostram que somente com inovação conseguiremos aumentar a produtividade e a competitividade do Brasil, por meio de um desenvolvimento sustentável.
A inovação é o único caminho para o Brasil sair da crise econômica de maneira sustentada. No entanto, internamente enxergamos um cenário distante, com investimentos muito aquém dos necessários em P&D. O contingenciamento de recursos do governo federal, incluindo o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), coloca o Brasil na contramão de países fortes na agenda da inovação.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) teria R$ 5,1 bilhões de orçamento em 2019, mas, com o contingenciamento de 37%, restaram R$ 3,2 bilhões para investimentos. Já o FNDCT, que completou cinco décadas de fomento à ciência e tecnologia no país, viu seu potencial de impulsionar a pesquisa e a formação de quadros, ser reduzido. Embora a arrecadação do Fundo tenha se mantido acima de R$ 4 bilhões anuais entre 2016 e 2018, o volume autorizado pelo governo para investimento em ciência, tecnologia e inovação ficou próximo a R$ 1 bilhão nesses três anos.
Se o cenário nos últimos anos já era grave, os dados de 2019 são ainda mais alarmantes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou arrecadação de R$ 5,65 bilhões para o FNDCT para este ano. Contudo, desse total, R$ 3,39 bilhões são reserva de contingência. E mais ainda: dos R$ 851 milhões inicialmente destinados a programas não reembolsáveis, o MCTIC liberou apenas R$ 589,3 milhões para empenho. Esse orçamento permitirá somente o pagamento de projetos contratados em anos anteriores.
Mais do que um retrocesso, a baixa prioridade conferida à área de CT&I coloca em risco o futuro do país, já que educação, ciência, tecnologia e inovação são pilares do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Por reconhecer a gravidade do momento, a Finep defende a urgente necessidade de negociação com o Ministério da Economia para garantir o descontingenciamento parcial ou total do orçamento do FNDCT.
A situação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) segue trajetória semelhante. Os desembolsos do Banco com projetos de inovação estão em queda contínua desde 2016. No 1º semestre deste ano, apenas R$ 400 milhões foram alocados em inovação, sob a forma de crédito direto e indireto. No último triênio, é evidente a perda de espaço da carteira de inovação frente ao total investido pelo BNDES, visto que a participação dos projetos de inovação caiu de 4,1% para 2,7%, entre 2016 e 2018.
Esse ambiente de instabilidade de recursos impacta negativamente os planos de médio e longo prazo das empresas, uma vez que é sempre mais difícil inovar em ambientes de incerteza. Na tentativa de reverter esse difícil cenário, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) – grupo coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne líderes de 300 das maiores empresas que atuam no país, – lidera há mais de uma década um movimento para incentivar a inovação no país.
Principal e mais bem consolidado fórum de diálogo entre os setores empresarial e público, a MEI tem uma ampla agenda voltada para pilares estratégicos para o aprimoramento do ecossistema de inovação no país. Entre as iniciativas da MEI destacam-se diagnósticos e estudos; colaboração com políticas do governo; apoio para empresários inovarem; e imersões em ecossistemas de inovação no Brasil e no exterior em grupos que reúnem empresários e representantes do governo, de agências de fomento e de universidades.
O Sistema Indústria mantém Institutos SENAI de Inovação e de Tecnologia, e centros de Inovação do SESI, onde desenvolve projetos inovadores em parceria com indústrias de todos os portes. As unidades são importantes atores no ecossistema de inovação brasileiro, com investimentos em pesquisa aplicada e no uso do conhecimento científico para o desenvolvimento de novos produtos e processos inovadores que chegam ao mercado consumidor.
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), criada em 2013 como uma resposta à visão da MEI, também tem fundamental importância para o ecossistema de inovação nacional. A empresa obteve grande sucesso em aproximar as demandas empresariais por P&D das melhores instituições de pesquisa do Brasil, gerando R$ 1,3 bilhão em projetos altamente inovadores, com mais de 500 empresas, em tão curto espaço de tempo. No entanto, a Embrapii também está vulnerável a atual baixa prioridade concedida a CT&I no país.
Mesmo com tantos obstáculos, acredito imensamente que é possível e viável darmos uma guinada na agenda de inovação no Brasil, mas para isso é preciso, além de priorizar investimentos e financiamento para pequenas, médias e grandes empresas, que haja extrema coordenação entre empresas, governo e universidades. Afinal de contas sabemos que os países que operam com excelência a inovação têm como característica a tripla hélice, que é exatamente a união entre indústria, setor público e academia. É urgente fortalecermos essa articulação e asseguramos à ciência, tecnologia e inovação um papel estratégico para a retomada do crescimento.
Gianna Sagazio é diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
O artigo foi publicado no Jornal da Ciência
