Energia é um tema extremamente relevante para a economia brasileira. A garantia de que a oferta será contínua e se dará a preços competitivos é fundamental para investimentos em projetos de diversos segmentos industriais. Sem confiança nessa área, as empresas adiam a aplicação dos recursos e a contratação de trabalhadores. O resultado é um crescimento econômico menor do que o potencial ou, até mesmo, em momentos de crise energética mais aguda, recessão e desemprego.
Para que as boas perspectivas hoje existentes na área de energia não sejam frustradas, é preciso que o governo e o Congresso Nacional trabalhem de maneira coordenada, tendo em vista os interesses estratégicos da economia brasileira. A previsão de forte aumento da oferta de petróleo e gás natural em nossos campos enseja muitas oportunidades, mas é preciso evitar o excesso de intervenção governamental, sanar problemas regulatórios, coibir monopólios e garantir a segurança jurídica de modo a estimular investimentos no setor.
O gás natural é visto como um caso especial no que diz respeito ao impacto dos preços desse importante insumo na viabilidade da indústria. Eventuais aumentos nas tarifas produzem enormes efeitos nos custos das empresas, com a consequente perda da competitividade dos produtos nacionais. Além disso, é preciso deixar mais claros os critérios de formação de preços e dos seus reajustes, evitando movimentos que possam prejudicar a saúde financeira das empresas.
No âmbito internacional, o aumento na disponibilidade de gás já propiciou uma queda nos preços, apoiada por mudanças regulatórias que levaram à liberalização do setor em vários países. O Brasil pode acompanhar essa tendência, pois a oferta do insumo deve dobrar até 2027. O governo já sinalizou que as tarifas podem cair à metade, caso sejam tomadas as medidas adequadas. Elas incluem desconcentração do mercado, novo arcabouço regulatório, ações para a promoção da concorrência e quebra de monopólios.
Em 2016, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o programa Gás para Crescer, instituído na esteira do plano de desinvestimento da Petrobras. A intenção era aprimorar o arcabouço regulatório. O debate que se seguiu culminou na apresentação de propostas para o Projeto de Lei nº 6.407, que foi amplamente discutido em 2018. Mas controvérsias em torno de assuntos como o fim dos monopólios na distribuição impediram seu avanço – existe a expectativa de que o projeto seja votado e aprovado neste ano.
Hoje, o gás natural representa 13% da matriz energética no Brasil, número baixo em comparação com a média mundial, que é quase o dobro (25%). As reservas existentes na camada do pré-sal vão aumentar a oferta do insumo nos próximos anos, podendo torná-lo mais barato e mais presente como fonte de energia para as indústrias. Será necessário investir não só na extração do gás, mas também na construção de uma rede de gasodutos para melhorar sua distribuição pelo país.
A área de energia é, portanto, mais uma em que o espírito reformista deve ser exercitado. O Brasil está entrando numa nova e bem-vinda era de liberalização da economia, com mais abertura para a concorrência em todos os segmentos. Governo e Congresso Nacional debatem formas de melhorar o ambiente de negócios e aumentar a segurança jurídica dos empreendimentos, removendo os obstáculos ao crescimento econômico vigoroso e duradouro. A indústria brasileira apoia essas iniciativas em favor do desenvolvimento do país.
É empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Fonte: O artigo foi publicado na revista da Indústria Brasileira
