O próximo presidente da República não terá escapatória. Seja quem for o eleito em outubro, a dura realidade vai se impor aos seus planos e à sua equipe a partir de 2019. Três tarefas serão incontornáveis: combater o multibilionário déficit nas contas públicas, o que implica a viabilização de uma corajosa reforma da Previdência Social, aumentar a competitividade da economia e negociar a formação de consensos no Congresso Nacional. Sem sucesso nessa frente tripla e simultânea, o país dificilmente voltará a crescer de maneira consistente. Nem será possível acabar com o flagelo representado por mais de 13 milhões de desempregados.
Não há mais espaço para complacência. O desafio que se imporá nos quatro anos seguintes será árduo e demandará pragmatismo. O grande risco seria começar o mandato sem uma noção exata da necessidade de empreender um forte ajuste fiscal. Os esforços da sociedade brasileira, ao longo de uma década, em favor do equilíbrio orçamentário, foram desperdiçados, em período recente, por várias medidas equivocadas. Há pouco tempo, iniciativas bem-vindas foram adotadas para tentar reverter o descalabro que se instalou, com destaque para a aprovação do teto para a expansão dos gastos da União - medida imprescindível para o Estado voltar a caber no orçamento, um requisito básico da boa administração.
Outro avanço recente, na área das reformas, foi a modernização das leis trabalhistas, fundamental para a melhora do ambiente de negócios e a atração de investimentos. Entretanto, algumas pessoas parecem não ter entendido isso. Basta ver o discurso de alguns candidatos, que falam em revogar tanto o teto de gastos como a reforma trabalhista. Seria um retrocesso inadmissível.
A reforma da Previdência é essencial para que se promova um reequilíbrio fiscal de longo prazo, assim como para a própria continuidade do pagamento dos benefícios aos aposentados. Se a alteração não for feita, o sistema previdenciário entrará em colapso, causando uma crise social de proporções maiores que a atual. Sem que sejam fixadas regras iguais para todas as categorias de trabalhadores, públicos ou privados, e sem a adoção de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, as distorções do atual modelo permanecerão existindo, com a perpetuação de privilégios e injustiças.
A reestruturação da Previdência é primordial para o ajuste fiscal e a redução da dívida pública, mas precisa ser acompanhada de uma mudança de atitude. Desde o início do mandato, o novo presidente deve liderar um programa permanente de corte de gastos, eficiência na gestão dos recursos e ataque aos desperdícios. O setor produtivo e os trabalhadores não podem mais ser sujeitos a aumentos de impostos para cobrir a incompetência do Estado, que já se apropria de mais de 33% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro na forma de tributos - uma das mais altas cargas em países de igual nível de desenvolvimento. Ainda assim, a infraestrutura do país está depauperada e os serviços públicos são deficientes.
A complexidade da legislação fiscal brasileira é, aliás, uma das maiores disfunções a que nossa atividade econômica está submetida. A cobrança de vários tributos indiretos, nas três esferas de governo, encarece os produtos brasileiros, retirando-lhes competitividade no mercado externo e na concorrência com os importados aqui dentro. A dificuldade para entender as obrigações estabelecidas pelo Fisco aumenta os custos das empresas e constitui um pesadelo para quem quer abrir um negócio e criar empregos. As regras precisam ser simplificadas, com unificação de impostos, desoneração de exportações e investimentos, e rápido aproveitamento de créditos tributários.
Vivemos num cenário de insegurança jurídica, que permeia não só a tributação, mas as relações de trabalho, a regulação da infraestrutura e a atividade de empreender, gerando temores sobre o presente, o passado e o futuro. Sua magnitude paralisa ações públicas e privadas. A falta de clareza sobre direitos e deveres, além das constantes modificações em leis e marcos regulatórios, mina a produtividade. Leis com redação imprecisa abrem espaço para interpretações divergentes pelo Poder Judiciário.
Esse é um dos maiores empecilhos ao investimento produtivo no país. Por causa da instabilidade de regras e das mudanças nos entendimentos da Justiça, projetos empresariais têm sido cancelados. A governança dos empreendimentos, especialmente na infraestrutura, sofre efeitos perversos. Deixa-se de criar empregos. Ou seja, o caos burocrático emperra o crescimento e mina as perspectivas das novas gerações. As normas precisam ser previsíveis, o que é dificultado pelo excesso de leis, códigos, decretos, instruções e portarias. A grande quantidade de ações tramitando nos tribunais, somada à demora no julgamento, também contribui negativamente.
Muito há que ser feito na seara da desburocratização, com facilitação da abertura de negócios, de seu funcionamento e, eventualmente, fechamento. É preciso descomplicar e baratear o acesso ao crédito, a taxas de juros compatíveis com as de nossos competidores. Devemos, também, melhorar a integração com outros mercados, por meio de acordos comerciais entre o Mercosul e demais blocos econômicos ou no âmbito de organismos multilaterais. Da mesma forma, temos que reforçar as nossas medidas de defesa comercial contra práticas abusivas. As pequenas empresas continuam necessitando de apoio para crescer.
O próximo presidente precisará de coragem e espírito público para tomar medidas macro e microeconômicas que possam soar, à primeira vista, impopulares ou desfavoráveis a projetos de poder mais imediatos de seu grupo político. Mas o Brasil carece de determinação, senso de urgência e perseverança de seus governantes, de modo a retomar o caminho do crescimento. Foi com esse propósito que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou recentemente, à sociedade e aos candidatos à Presidência da República, uma série de 43 propostas com ações essenciais para retirar os obstáculos à competitividade da economia e melhorar o ambiente de negócios, induzindo um novo ciclo de desenvolvimento.
O setor produtivo necessita de sinais claros de que as políticas públicas avançarão no sentido da estabilidade, melhor governança pública, competência educacional e tecnológica, e criação de condições para que o Brasil volte a crescer. Uma nação dinâmica se faz com segurança para assumir riscos e empreender. Para isso, é fundamental o ressurgimento de um círculo virtuoso, baseado na economia de mercado, no respeito aos contratos, na justiça social e no fortalecimento da democracia. Não devemos perder a confiança na nossa capacidade de criar um país mais próspero, justo, com educação e saúde de qualidade, segurança pública e equilíbrio ambiental. A indústria brasileira acredita que os eleitores saberão fazer uma boa escolha.
*É presidente da CNI
Artigo publicado no jornal Valor Econômico
