Existe uma frase do escritor francês André Gide com a qual concordo plenamente: “Tudo já foi dito uma vez, mas como ninguém escuta é preciso dizer de novo”. Então, caro leitor, permita-me, mais uma vez, repetir: a maioria das empresas acreanas é de micro e pequeno porte. De novo: a maioria das empresas acreanas é de micro e pequeno porte. Dito isso novamente – pois é uma tecla onde bato diversas vezes ao longo de minha trajetória como empresário, entrarei no assunto que me traz mais uma vez ao debate: o valor do sublimite determinado pelo nosso Estado para recolhimento do ICMS e ISS no Simples Nacional.
Enquanto os demais estados têm como sublimite a importância de R$ 3,6 milhões de Receita Bruta Anual para se beneficiar do regime compartilhado de arrecadação de tributos, apenas Acre, Amapá e Roraima optaram por reduzir este teto para a metade. Ou seja, ultrapassando a receita de R$ 1,8 milhões, as micro e pequenas empresas locais deverão recolher os impostos separadamente, o que elevará ainda mais a carga tributária das já asfixiadas iniciativas privadas localizadas nas terras de Galvez. Essas mesmas que, reitero, são em sua maioria de micro e pequeno porte.
Como um setor produtivo pode crescer e se fortalecer se lhe faltam incentivos para tal? O Acre é um Estado que luta para consolidar sua economia por meio da estabilização da iniciativa privada, tentando, a todo custo, deixar para trás um passado não muito distante em que era conhecido por um apelido que, particularmente, sempre me soou pejorativo: “economia do contracheque”. Dependendo única e exclusivamente da folha de pagamento do setor público para aquecer o mercado consumidor. Logo, aqueles que ousam enveredar pelo caminho mais difícil, que é o de empreender em uma terra de difícil acesso, submetendo-se a dificuldades de toda sorte, que vão das escassezes de matéria-prima à mão-de-obra qualificada, tendo à frente um tsunami de impostos e ostensivas fiscalizações, dificilmente alcançam patamar acima do micro ou pequeno porte. Já devo ter mencionado isso anteriormente.
Note, leitor, que para uma empresa ser competitiva, ela precisa concorrer com as demais, no mínimo, em condições de igualdade. Isso seria o justo. Porém, como disputar a preferência do mercado com concorrentes vizinhos se estes não adotam tal acinte, digo, sublimite para com seus empreendimentos? Ao recolher o ICMS com base nas alíquotas regulares, que são superiores ao que é cobrado no Simples Nacional, o setor produtivo acreano – que, volto a sublinhar, é formado em sua maioria por empreendimentos de micro e pequeno porte – amarga um aumento do custo de produção, gerando um efeito dominó que atinge toda a cadeia.
O temor da perda de receita pública faz com que o Estado deixe de enxergar a longo prazo. A arrecadação oriunda de empresas engessadas pelo sublimite adotado pelo Acre pouco representa no montante final e ainda impede o crescimento exponencial do setor produtivo que, com efeito, contagiaria a economia em sua totalidade, resultando em crescimento da própria receita governamental. Ao insistir em sufocar nossas empresas com o atual teto do sublimite, estaremos fadados a permanecer eternamente com a mesma estatura. Já falei que a maioria das empresas acreanas são de micro e pequeno porte?
*Empresário e presidente licenciado da FIEAC
