Três Projetos de Lei foram promulgados pela Assembleia Legislativa do Estado nesta segunda-feira, 19
Uma demanda extremamente importante para o setor produtivo do Acre foi concretizada nesta segunda-feira, 19 de agosto, quando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou o ato de promulgação de três Projetos de Lei que modernizam a legislação ambiental. A reunião teve a presença de diretores da Federação das Indústrias (FIEAC), presidentes de sindicatos industriais e lideranças empresariais.
Os PLs assinados foram os seguintes:
- Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024: Dispõe sobre a compensação ambiental e a reposição florestal no Estado, seus mecanismos de formulação e aplicação, além de alterar a Lei nº 1.904, de 5 de junho de 2007, que institui o Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre;
- Lei Nº 4.396, de 19 de agosto de 2024: Altera a Lei n° 1.787, de 3 de julho de 2006, autorizando o Poder Executivo, através do ITERACRE, a conceder direito de uso, sob condição resolutiva, das áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, Rio Liberdade, Mogno, Antimary e Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, para regularização fundiária;
- Lei Nº 4.397, de 19 de agosto de 2024: Altera a Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Acre.
Ao assinar os PLs, o presidente da Aleac em exercício, deputado Pedro Longo, afirmou que trata-se de um momento histórico, pois as leis contribuem para o desenvolvimento econômico dos setores da agricultura, indústria, comércio e serviços. “São leis que simplificam os licenciamentos, permitindo que sejam superados embargos e protegendo principalmente os pequenos produtores, que têm muita dificuldade de acessar o crédito, de contratar consultorias especializadas e que passam agora a ter outras possibilidades de regularização das suas áreas”, frisou.
Relator das matérias, o deputado Eduardo Ribeiro ressaltou o esforço conjunto para que as comissões pudessem avançar nos projetos. “A Aleac não mediu esforços para que as comissões pudessem trabalhar. O presidente da casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior, eu os agradeço. Envolvemos todas as instituições necessárias como indústria, agricultura e comércio para que pudéssemos criar um movimento de sustentabilidade”, afirmou.
Presidente da FIEAC e do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, José Adriano comemorou a aprovação das leis e ressaltou que é motivo de alegria ver a união do Parlamento em questões que promovem mudanças significativas em prol do desenvolvimento econômico do estado.
“Parabenizamos todos os deputados, que aprovaram esses projetos de forma unânime, e também o governo do Estado, por esse passo tão relevante que está sendo dado. Desde 2016, quando decidimos unir as Federações das Indústrias, Comércio e Agricultura foi justamente para não sombrear os interesses de nenhum desses setores e sim somar esforços em pautas como essas que garantem o crescimento da nossa economia e resultam em melhorias para toda a população”, assinalou José Adriano.
Também estiveram presentes no ato de promulgação das leis os deputados estaduais Edvaldo Magalhães, Manoel Morais e Nicolau Jr., e o secretário adjunto de Estado de Agricultura, Edivan Azevedo.
