Aprovado pela Aleac e sancionado pelo governador Gladson Cameli, projeto visa à geração de emprego e renda, além de aquecer a economia local
Uma importante proposta para aquecer o segmento da construção civil do estado, desenhada no ano passado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano, com apoio da diretoria da instituição e parceria do Sinduscon, saiu do papel em 2021. Trata-se do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC), que, apresentado ao Governo do Estado e encaminhado por este à Assembleia Legislativa (Aleac), obteve participação e relatoria do deputado José Bestene, sendo aprovado por unanimidade pela Casa e, posteriormente, sancionado pelo governador Gladson Cameli no último dia 20 de julho.
Adriano explica que o programa irá priorizar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas realizadas para obras de pequeno porte no estado. “Os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 400 mil poderão ser disputados exclusivamente por empresas desse patamar nas modalidades de pregão e tomada de preço”, detalha.
De acordo com o empresário, o projeto irá contribuir com a distribuição de renda de uma forma mais justa, movimentando diferentes setores ligados à construção civil e aquecendo a economia local. “Desde 2014, a construção civil é castigada por falta de investimento público em obras de infraestrutura, o que foi agravado pela pandemia. Em virtude disso, esse projeto, que integra as iniciativas geradas no âmbito do movimento ‘Reage, Indústria’, será de extrema importância para o resgate da autoestima da classe industrial, além de contribuir para geração direta e indireta de postos de trabalho”, assinala Adriano.
Poderão concorrer às licitações até mesmo empresas que tenham pendências fiscais, conforme especificado no PEC/GER-AC. Porém, os empresários terão prazo para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para até dez dias úteis após o pagamento da primeira medição do respectivo contrato. Também deverá cumprir alguns requisitos, como participar de curso de capacitação gerencial de obras públicas, com apoio da FIEAC, devendo apresentar o certificado de conclusão até o fim do contrato. Em breve, a FIEAC disponibilizará um hotsite com todas as informações sobre o PEC/GER-AC, incluindo seção de dúvidas frequentes e fale conosco.
