A cultura é a expressão de um povo. É por meio dela que podemos conhecer a história, os costumes, os anseios e o resultado dessas possibilidades traduzidas em arte. É como eternizar as pessoas, suas histórias e modos de vida para encantar outras pessoas que estão à espera do espetáculo que o artista entrega ao trabalhar.

Então, quando uma empresa apoia iniciativas artísticas, reconhece esse valor e também contribui para que os artistas possam continuar a produzir. Mas, para além do incentivo das ações culturais, as empresas ainda reduzem valores de tributos e impostos nas esferas municipal, estadual e federal com essa iniciativa. Mais que compensação financeira, o incentivo ao setor cultural tem impacto essencial na saúde dos negócios:

• Ganho de imagem institucional;
• Agrega valor à marca;
• Reforça o papel da empresa na localidade onde atua;
• Desenvolvimento de novas oportunidades de negócios;
• Reforço da política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo.

O que diz a lei?

Municípios, estados e governo federal têm leis específicas de incentivo ao mecenato – nome dado ao apoio e patrocínio de projetos culturais por meio da renúncia fiscal, com estruturas e funcionamento de políticas públicas específicos. É bom pesquisar em seus portais os links para esse tipo de incentivo.

Como apoiar?

O empreendedor contribuinte deve entender qual é a lei que melhor se encaixa à realidade tributária do seu empreendimento. Porém, é bom ficar atento: para poder ter acesso aos benefícios, o sistema de tributação deve seguir o regime de lucro real.

Lei Rouanet

Existem duas modalidades de apoio às ações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet:

Patrocínio

Ao decidir patrocinar um projeto cultural, você poderá expor a marca da empresa no produto que recebeu apoio, isso é válido para qualquer proposta.

Doação

Nesse caso, é vetado qualquer tipo de publicidade exigida pelo doador. Apenas propostas culturais sem fins lucrativos podem receber o aporte.

Com quem falar?

Se você quiser aprovar um projeto cultural específico, basta falar com o agente cultural responsável pelo projeto. Outra forma de contribuir com ações artísticas é entrando em contato com grupos, associações ou organizações e efetuar o aporte por conta própria.

No site do MinC é possível visualizar os editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet. Da mesma forma, essa consulta pode ser feita nos portais das secretarias de Cultura do estado ou município onde a sua empresa está sediada.

Há empresas que trabalham especificamente com captação de recursos para projetos culturais e direcionamento de empresas para que possam fazer a sua contribuição. Logo, você pode auxiliar a cultura sem precisar fazer todo o caminho sozinho.

Dedução de impostos

A dedução é de 4% do Imposto de Renda devido. Se o projeto cultural aprovado estiver dentro do segmento de economia criativa, o valor de aporte pode ser deduzido em até 100%.

Mas atenção: para garantir o abatimento fiscal, é preciso exigir a portaria de aprovação do projeto, que foi publicada no Diário Oficial. Além de observar em qual artigo da Lei Rouanet o projeto se enquadra.

Recibo de mecenato

É o comprovante da utilização do incentivo fiscal. Indica o valor transferido para a conta do projeto, registrada no nome do proponente dele, e deve ser informado na declaração de Imposto de Renda da empresa para validar o abatimento no imposto.

Benefícios

As vantagens tributárias da Lei Rouanet têm ligação direta com o Imposto de Renda, tributo federal. Isso não impede que o empresário possa aderir às leis municipais e estaduais, conseguindo deduções fiscais em tributos como o ICMS e o ISS.

Informações completas

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Com a redação dada aos arts. 578 e 579 da CLT, pela Lei 13.467/17, a Contribuição Sindical tornou-se facultativa e, portanto, restou afastada sua natureza tributária e seu enquadramento na previsão do art. 149 da Constituição Federal.

Conforme determinação legal, independentemente de realização de assembleia ou de previsão estatutária, a cobrança da Contribuição Sindical ocorre anualmente, no mês de janeiro, que tem como base de cálculo o capital social das empresas.

A distribuição dos recursos arrecadados observa o disposto no artigo 589 da CLT, sendo 60% destinado ao sindicato que representa a categoria, 20% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% à federação estadual e 5% à Confederação.

Entre em contato conosco para emissão de sua guia. Telefones: (68) 3212-4282 ou 3212-4249

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A CCPI foi instituída nos termos do Artigo 8º, inciso IV, Capítulo II da Constituição Federal e Regulamentada pela Resolução 001/91 de 23/12/91 do Conselho de Representantes da FIEAC. Sua finalidade é fortalecer o sistema confederativo, que é composto pelas Entidades Sindicais.

O recolhimento fora do prazo sujeitará a empresa ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) e de juros e mora de 1% (um por cento) ao mês.

RESOLUÇÃO/PRESI/Nº 004/15, de 26 de março de 2015.

RESOLUÇÃO/PRESI/Nº 003/14, de 22 de maio de 2014.

RESOLUÇÃO/PRESI/Nº 004/12, de 31 de maio de 2013

RESOLUÇÃO/PRESI/Nº 004/12, de 31 de maio de 2012

RESOLUÇÃO/PRESI/Nº 004/11, de 05 de maio de 2011

RESOLUÇÃO/PRESI/Nº 005/10, de 04 de maio de 2010

RESOLUÇÃO/PRESI/Nº 004/09, de 10 de junho de 2009

RESOLUÇÃO/PRESI/Nº 006/09, de 11 de agosto de 2009

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Informações:
Assessoria Técnica
astec@fieac.org.br
Tel:. (68) 3212-4282

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Documentos para download:

Lei Nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001 – Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao micro-empreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências

Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Institui o Código Civil

Lei Nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências

Lei Nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 – Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências

Lei Nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências

Lei Nº 9.867, de 10 de novembro de 1999 – Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.

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Decretos e Leis:

• Decreto Nº 4.196 de 1º de outubro de 2001 – Dispõe sobre o Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agro-Industrial, Florestal, Extrativo-Vegetal e Industrial Turística do Estado do Acre, instituído através da Lei Nº 1.358 de 29 de dezembro de 2000.
• Decreto Nº 4.197 de 1º de outubro de 2001 – Regulamenta as normas e critérios para o Poder Executivo, através da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Turismo, a dispor de bens móveis e imóveis, de sua propriedade em conformidade com a Lei Nº 1.359 de 29 de dezembro de 2000, para aplicabilidade da política de incentivos às atividades industriais sustentáveis do Estado do Acre.
• Decreto Nº 4.198 de 1º de outubro de 2001 – Aprova o Regulamento da Lei Nº 1.361, de 29.12.2000, que dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre e dá outras providências.
• Lei Nº 1.358, de 29 de Dezembro de 2.000 – Institui Programa de Incentivos Tributários para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial, Extrativo Vegetal e Industrial Turística do Estado do Acre, e dá outras providências.
• Lei Nº 1.359 de 29 de dezembro de 2.000 – Autoriza o Poder Executivo a dispor, através de sua administração direta e indireta, de bens móveis e imóveis, de sua propriedade, de forma vinculada à aplicabilidade da política de incentivos às atividades industriais, visando o desenvolvimento sustentável do Estado do Acre.
• Lei Nº 1.361, de 29 de dezembro de 2.000 – Dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre e dá outras providências.
• Lei Nº 1.564 de 26 de maio de 2004 – Altera dispositivos da lei Nº 1.340, de 19 de julho de 2000, que estabelece tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providencias.

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 Documentos para download:

Certificados de Origem
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/CertOrigem.htm

CIDE/Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/CideUniversidadeEmpresa.htm

Código Tributário Nacional
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/codtributnaci/ctn.htm

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ContSocSLL.htm

Dívida Ativa
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/DividaAtiva.htm

Importação
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/Importacao.htm

Imposto sobre a Renda
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobRen.htm

Incentivos Fiscais
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/IncFis.htm

Incentivos Fiscais – Imposto de Renda
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/IncFisImpRenda.htm

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/ImpSobProIndIPI/ImpSobProIndIPI.htm

Isenção Tributária – IPI
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/IseTriIPI.htm

Legislação Tributária e Aduaneira
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao

Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “SIMPLES”
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/Ant2001/lei931796.htm

PIS/PASEP – COFINS – FINSOCIAL
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/PisPasCofFin/PisPasCofFin.htm

Contribuições Sociais Previdenciárias e de Terceiros
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/contribsocial.htm

REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/redesim.htm

SIMPLES – Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/Simples.htm

SIMPLES Nacional
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/simplesNacional.htm

Taxa de Juros SELIC
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/TaxJurosSelic.htm

Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/TaxaJurosTJLP.htm

Valor do Dólar para Fins Fiscais
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/CotaDolar.htm

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• Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

• Lei Nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 – Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

• Lei Nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 – Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências

• Lei Nº 10.710, de 5 de agosto de 2003 – Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante

• Lei Nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 – Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências

• Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências

• Lei Nº 3.030, de 19 de dezembro de 1956 – Determina que não poderão exceder a 25% do Salário Mínimo os Descontos por Fornecimento de Alimentação, quando preparada pelo próprio Empregador

• Lei Nº 4.090, de 13 de julho de 1962 – Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores

• Lei Nº 4.725, de 13 de julho de 1965 – Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências

• Lei Nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 – Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos

• Lei Nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 – Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras providências

• Lei Nº 605, de 5 de janeiro de 1949 – Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos

• Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 – Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências

• Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990 – Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências

• Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

• Lei Nº 8.420, de 8 de maio de 1992 – Introduz alterações na Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos

• Lei Nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998 – Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências

• Lei Nº 9.876, de 26 de novembro de 1999 – Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências

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O processo de construção da Agenda, da qual participam federações de indústria de todos os Estados e associações setoriais do setor industrial de âmbito nacional (RedIndústria) resultou, ao longo dos anos, na formação de uma rede de grande capilaridade que mobiliza e articula o setor industrial brasileiro em sua ação política no Congresso Nacional, focando em ações que, de fato, aumentam os problemas de competitividade.

A Agenda Legislativa de 2012 apresenta 131 proposições, sendo 100 de interesse geral da indústria e 32 de interesse setorial. Todas refletem as preocupações do setor produtivo com temas de grande impacto, como modernização das relações trabalhistas, custo de financiamento, sistema tributário, melhoria da infraestrutura, preservação do meio ambiente, correção de desigualdades regionais, micro e pequenas empresas, educação e previdência social.

A Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC, em consonância com os princípios político, econômico e social da CNI, também constrói e publica anualmente a Agenda Legislativa da Indústria, que se constitui em instrumento fundamental no diálogo da indústria acreana com a Câmara Municipal de Rio Branco e Assembleia Legislativa do Estado do Acre, definindo, de forma transparente, os posicionamentos da indústria para as diversas proposições legislativas em tramitação que afetam direta ou indiretamente o crescimento do setor industrial.

Com o seu propósito de fortalecer cada vem mais a interação entre a indústria e o legislativo, ao final deste ano será lançada a 7ª edição da Agenda Legislativa da Indústria – que está sendo elaborada de forma participativa e democrática pelos segmentos organizados filiados e Conselhos Temáticos da FIEAC.

Clique aqui e saiba mais sobre a Agenda Legislativa

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Instalado nas dependências da FIEAC, tem as seguintes atribuições:

• Desenvolver, em articulação com o BNDES, parceria com agentes financeiros atuantes na localidade;
• Designar empregados com qualificação adequada para a divulgação das informações sobre o apoio do BNDES às MPMEs;
• Divulgar e distribuir material fornecido pelo BNDES;
• Enviar ao BNDES, periodicamente, relatório sobre os atendimentos realizados, segundo modelo previamente definido;
• Interpretar demandas, identificando Arranjos Produtivos Locais e oportunidades de atuação do BNDES.
• Não é função do Posto de Informações confeccionar e/ou analisar projetos de investimentos.

O apoio do BNDES à indústria é fundamental para desenvolver, ampliar e diversificar as fontes de recursos no país e no exterior, além de aquecer a economia e gerar empregos e renda. As ações do Banco para estimular o crescimento industrial do país visam dar conta de três grandes desafios: ampliar a capacidade produtiva da indústria e do setor de serviços; aumentar as exportações; e elevar a capacidade de inovação, fator essencial para o crescimento em um mundo globalizado.

Clique aqui e veja os produtos que podem ser usados no apoio à Indústria

CARTÃO BNDES:

O Cartão BNDES é um produto que, baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Podem obter o Cartão BNDES as MPMEs (com faturamento bruto anual de até R$ 90 milhões), sediadas no País, que exerçam atividade econômica compatíveis com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES e que estejam em dia com o INSS, FGTS, RAIS e tributos federais.

O portador do Cartão BNDES efetuará sua compra exclusivamente no âmbito do Portal de Operações do BNDES, procurando os produtos que lhe interessam no Catálogo de Produtos expostos e seguindo os passos indicados para a compra.

O Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nossa Caixa e o Banrisul são, atualmente, os bancos emissores do Cartão BNDES e a VISA e MASTERCARD as bandeiras de cartão de crédito.

Clique aqui e acesse o cartão BNDES

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