Na FIEAC, empresários discutem pacto para recuperação fiscal com o município

09 Agosto 2017 In Notícias
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Na FIEAC, empresários discutem pacto para recuperação fiscal com o município Foto/Unicom

Os incentivos foram apresentados pelo prefeito Marcus Alexandre

Empresas regularizadas geram empregos, pagam impostos e aquecem a economia; esse foi o princípio usado pelo prefeito Marcus Alexandre ao apresentar o programa de Recuperação Fiscal - REFIS - para os empresários e diretores do Sistema Federação das Indústrias e Federação do Comércio. A intenção é facilitar a quitação de débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), recolhido pelo município.

O projeto prevê um período de adesão de 60 dias, prazo de pagamento de até 5 anos, onde dependendo do período e do parcelamento, serão disponibilizados descontos de multas e juros que vão até 5% até 95%.

“Essa proposta não está oficialmente encaminhada à Câmara, porque estamos fazendo a discussão com quem de fato interessa - que é a classe empresarial. O nosso objetivo é melhorar a arrecadação e, assim que houver a adesão e a primeira parcela for paga, o município vai emitir a certidão e suspender qualquer tipo de execução e restrição “, explica o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre

Para isso, os empresários foram ouvidos e poderão contribuir para formular uma proposta que esteja de acordo com a realidade das operações feitas pelas indústrias e comércios em Rio Branco.

“O Refis é uma reivindicação da classe empresarial. Nós pedimos que o prefeito fosse sensível a situação que todas as empresas atravessam. E a proposta como nos foi apresentada ainda cabe sugestões. Nós vamos apresentar essas readequações mais voltadas para a realidade do faturamento de cada empresa e da situação da sazonalidade entre os setores que a gente tem na nossa região”, argumenta o presidente da FIEAC, José Adriano Ribeiro.

Ex-presidente da FIEAC e empresário do ramo da Construção Civil, João Albuquerque, também apontou adequações ao projeto de recuperação fiscal. “ A iniciativa é louvável porque mostra o interesse do município em dialogar e do presidente da FIEAC, que está sempre buscando entendimento para que as empresas continuem cumprindo o seu papel de gerar emprego e renda no nosso Estado. Para essa proposta nos atender o prazo deve ser prorrogado para o ano que vem, assim não teríamos multas no imposto 2017, que já venceu”, destaca o empresário.

Para o presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, o Refis demonstra o reconhecimento do papel das empresas no desenvolvimento do estado e do município. “Em um momento em que as empresas estão vivendo grande dificuldade, falta de capital de giro , falta de vendas, muitas ficaram inadimplentes com seus tributos e agora a prefeitura nos vem trazendo um pacote extremamente benéfico; concedendo benefícios fiscais para que as empresas se regularizem e continuem trabalhando gerando emprego e renda “, declara Domingos.

Na oportunidade, a classe empresarial também foi apresentada ao programa Nota Legal de incentivo a emissão de nota fiscal, o Nota Premiada e o Programa de Parcerias Público Privado, (PPP’s), que o valor mínimo de 20 milhões para os projetos nas áreas de Transporte Público, coleta, drenagem, habitação, urbanização, incubadoras de empresas e parques tecnológicos animou os empresários com a possibilidade de ampliação das atividades.

“É uma provocação para o empresariado local, está mais do que na hora da gente se apropriar daquilo que é da sociedade, mostrando que nós somos capazes de administrar e também de executar bons projetos nessas áreas, pontuou José Adriano, Presidente da FIEAC.

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