Faltam novas reformas para Brasil estimular crescimento econômico

22 Novembro 2017 In Ações Parlamentares
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Faltam novas reformas para Brasil estimular crescimento econômico Foto/Google

Encerrada a votação da reforma política e derrubado na Câmara dos Deputados o pedido de abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, o governo pretende retomar a votação da reforma da Previdência Social e, depois, discutir a reforma tributária. Além disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalia qual encaminhamento dar ao programa de refinanciamento de dívidas com a União, o Refis, aprovado pelo Congresso Nacional no final de setembro.

No caso da reforma da Previdência Social, a expectativa dos aliados de Temer é negociar um texto mais enxuto, tendo como base o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado, em maio, em comissão especial da Câmara dos Deputados. Vice-líder do governo na Casa, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que a reforma deve se concentrar em três pontos: definição de idade mínima de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição e regra de transição para quem já contribui.

Temer já foi avisado pelos aliados de que há muitas dificuldades para aprovar, na íntegra, a proposta elaborada por Maia, cujas mudanças em relação à proposta original foram negociadas com o governo, apesar de não contarem com a aprovação da equipe econômica. De acordo com Mansur, a ideia é manter a proposta de idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com ajustes no tempo mínimo de contribuição. Pela proposta de Maia, esse tempo mínimo passaria dos atuais 15 anos para 25 anos.

Agência CNI

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